Direito Médico Digital
A medicina vem num processo evolutivo ao longo dos anos e, no século XXI alcança seu ponto mais relevante com o progresso de técnicas médicas e, com auxílio da tecnologia, possibilita realizar diagnósticos mais personalizados e obter dados com maior precisão sobre os pacientes para identificar suas patologias, que poderão ser tratadas preventivamente, evitando risco de vida.
A cirurgia a distância já uma realidade, com a publicação da Lei 14.510, em 27 de dezembro de 2022, autoriza a prática da ”TELESSAÚDE” em todo o território nacional, mediante utilização da tecnologia da informação e telecomunicações, o fluxo de dados para fornecimento de informação permite ao médico e demais profissionais da saúde, atendimento remoto ao paciente situados em locais distantes; “prontuários médicos eletrônicos”, “telemedicina”, “robôs cirúrgicos”, sãos evoluções tecnológicas que permitem, além de cirurgias, tratamentos médicos, visando uma melhor qualidade de vida do paciente.
Um grande fluxo de dados pessoais de pacientes (dados pessoais e dados clínicos) são coletados e mantidos em clínicas médicas e hospitais (público e particular), assim como os dados clínicos e cadastrais contidos no “prontuário médico eletrônico” do paciente, ficam armazenados em uma única base de dados que permite aos profissionais da saúde acessar de qualquer lugar e a qualquer hora, facilitando integração do trabalho de toda equipe médica com o paciente, possibilitando tomadas de decisões com precisão e agilidade, em prol da proteção da vida do paciente, ao mesmo tempo medidas técnicas e administrativas de segurança na privacidade, proteção de dados e informações, deverá ser implementadas, para assegurar o efetivo cumprimento do processo de tratamento do dado pessoal e dados clínicos de pacientes, assim como os profissionais da saúde necessitam de capacitação para cumprir com a segurança das informações dos pacientes.
Dentro deste cenário de transformação da área médica, a já existente relação entre pacientes, médicos e profissionais da saúde, convênios médicos, clínicas e hospitais, por muitas vezes geram conflitos que somente a Justiça pode resolver, estamos preparados para atender, com excelência e expertise adquirida ao longo dos anos, todas as demandas administrativas e judiciais pertinentes, além de assessorar, capacitar, preparar os profissionais da saúde para os novos desafios legais pertinentes ao uso da tecnologia visando a segurança da informação, privacidade, proteção de dados pessoais e clínicos, além da implantação de medidas técnicas e administrativas, para que clínicas e hospitais estejam em conformidades com as legislações pertinentes a segurança e proteção de dados e informações.